O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) vai subsidiar um pedido da Prefeitura de Cuiabá para atualização da PPI – Programação Pactuada e Integrada do Sistema Único de Saúde (SUS), ferramenta que garante o planejamento e a distribuição de recursos para o setor. A revisão pode garantir um acréscimo de até R$ 6 milhões mensais para a Saúde da capital.
A questão foi debatida pelo presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, durante reunião com a secretária de Saúde da capital, Lúcia Helena Barboza Sampaio, nesta segunda-feira (24).
De acordo com Maluf, que já vinha defendendo a atualização, a PPI teve seus valores ajustados pela última vez há 10 anos. Agora, após a análise e validação dos dados pela Comissão, os encaminhamentos serão enviados ao relator das contas anuais de governo do Estado, conselheiro Antonio Joaquim.
A Comissão vai validar esses dados e propor alguns encaminhamentos para que a Secretaria de Estado de Saúde, junto com os conselhos municipais de secretários de saúde, possa realizar uma nova pactuação, pois os municípios estão perdendo recursos sem essa atualização, explicou Maluf.
Lúcia Helena destacou que a falta desses recursos tem impacto direto sobre as políticas públicas do setor e agrava a situação de Cuiabá, que enfrenta uma epidemia de arboviroses, como dengue e chikungunya.
Há um entendimento de que nossa PPI precisa ser refeita, de preferência em conjunto com o Estado, para que todos os municípios sejam afetados e contribuam para essa reformulação. Assim, Cuiabá deixaria de sofrer os prejuízos atuais em relação aos repasses, pois é impossível oferecer saúde de qualidade com um déficit tão grande, afirmou.
Na reunião, que também contou com a presença do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, e do relator das contas da Secretaria, conselheiro Waldir Teis, também foi discutida a regularização de dívidas da Pasta com seus fornecedores, que pode chegar a R$ 500 milhões.
A questão será encaminhada à Comissão Especial instaurada pelo TCE-MT para acompanhar a intervenção do Governo na Secretaria. Daremos celeridade a essas avaliações para que a Secretaria possa estabelecer novas relações comerciais rapidamente, sem deixar de preservar o direito das empresas que têm valores a receber, afirmou Maluf.
Segundo a secretária, a redução dos déficits tem sido um dos maiores desafios da administração, tornando o envolvimento do TCE-MT fundamental para garantir segurança jurídica às negociações.
Temos muitos contratos irregulares que precisamos quitar, mas não sabemos exatamente como proceder. O Tribunal analisará esses contratos e nos orientará sobre a melhor forma de resolver essas questões corretamente. Saio daqui com a esperança de que conseguiremos solucionar esses problemas, concluiu Lúcia.
