A Coordenadoria de Fiscalização de Pesca da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), com apoio da Polícia Militar, realizou operações em Nova Xavantina e na baixada cuiabana contra pesca predatória, na última semana.
Em Nova Xavantina a equipe de fiscalização apreendeu pescados e petrechos de pesca durante patrulhamento fluvial no rio das Mortes. O infrator foi multado em R$20,3 mil e conduzido à Delegacia do município, na ação que contou com o apoio do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) e da 32ª Cia Independente de Polícia Militar de MT.
A equipe apreendeu 1 barbado, 6 curvinas abaixo da medida mínima, 3 cachara e 1 pirarara de 26,5 km. Estas duas espécies são de pesca proibida por lei.
Entre os petrechos foram apreendidos 1 tarrafa de isca, 1 barco de alumínio de 6 metros, 1 motor de popa Yamaha 25 hp, 1 tanque de combustível de 25 litros, 1 caixa de pesca, 9 varas de pesca, 6 carretilhas e 3 molinetes.
Operações na Baixada Cuiabana
Também foram realizados patrulhamentos terrestre e fluvial, nos municípios de Santo Antônio do Leverger e Barão de Melgaço, Rosário Oeste, Chapada dos Guimarães, Nobres e Poconé.
Nos municípios de Santo Antônio do Leverger e Barão de Melgaço, a equipe da Sema, com apoio da 3ª CIPM de Santo Antônio de Leverger, soltou 35 exemplares de pescado das espécies curimbatá, pacupeva, pintado, pacu e bagre. Na ação, foram apreendidas 4 redes de emalhar, 6 tarrafas, 10 bóias e 15 anzóis de galho.
Na região de Rosário Oeste, Chapada dos Guimarães e Nobres, com apoio da 1ª CIPM de Chapada. foram realizadas operações nos rios Manso, Cuiabá, Cuiabazinho e Lago do Manso com a apreensão de 5 espinheis.
Em Porto Cercado, Porto Jofre e Barão de Melgaço foram devolvidos ao rio 8 exemplares de pescado das espécies pacu, armal e pacupeva. Com apoio do 10° Batalhão de Policia Militar foram fiscalizados as regiões de Sapé, Limoeiro, Carandá Grande, Cercado, Porto Aliança São João, Barra do Piraim, Aterradinho, Bebi, Caxiri, rio dos Padres, rio Piquiri, rio dos Padres e rio São Lourenço.
Regras da Pesca
Para o pescador profissional, é permitida a pesca, transporte e comercialização do pescado, com exceção das 12 espécies restritas previstas na lei. Já para o pescador amador, é permitido o pesque e solte, e a captura de dois quilos ou uma unidade de qualquer peso, respeitando as medidas mínimas estabelecidas em lei, desde que seja para consumo local e não esteja na lista de espécies proibidas. É proibido o transporte e comercialização do pescado por parte do pescador amador.
As espécies proibidas são cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, pintado/surubin, piraíba, piraputanga, pirarara, pirarucu, trairão e tucunaré.
De acordo com a Resolução do Cepesca nº 02/2024, os peixes que estão na lista da Lei do Transporte Zero só podem ser pescados e transportados se forem considerados exóticos ou predadores na bacia hidrográfica que se encontram. Os peixes exóticos são aquelas espécies cuja incidência não é natural de uma bacia hidrográfica, ou rio, causando interferência negativa nas populações das espécies nativas.
As espécies exóticas podem ser transportadas tanto por pescadores amadores como profissionais, desde que o transporte ocorra apenas nos municípios que compõem a bacia onde estão liberadas. Caso ele seja transportado para outros rios ou Bacia Hidrográfica em que é nativo, o responsável responderá por infração ambiental.
Denúncias
A pesca ilegal e outros crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente pelo número (65) 98153-0255, ou pelo e-mail ouvidoria@sema.mt.gov.br, pelo aplicativo MT Cidadão ou em uma das regionais da Sema.
