“Quero parabenizar a Prefeitura de Cuiabá, o prefeito Abílio e os secretários municipais de Turismo, Fernando Medeiros, e de Agricultura, Felipe Corrêa, pela desinterdição provisória das bancas do Mercado do Porto. Essa conquista é fruto de uma luta conjunta de vários vereadores e dos permissionários, que buscaram apoio em diversos gabinetes da Câmara. Não foi apenas o meu gabinete que os atendeu, mas também os gabinetes dos vereadores Cássio Coelho, Dilemário Alencar, Baixinha Giraldeli e outros parlamentares que se uniram nessa causa da agricultura familiar. Quando essas demandas chegam aos gabinetes, precisamos agir rapidamente para resolvê-las. Por isso, solicitamos uma reunião com o prefeito, que prontamente atendeu ao nosso pedido e solicitou à Procuradoria Geral do Município que elaborasse decretos para definir o novo sistema de gestão e administração da Feira do Porto”, declarou a primeira-secretária, vereadora Katiuscia Manteli, durante o Grande Expediente da Sessão desta terça-feira (25).
Em reunião realizada na praça de alimentação do Mercado do Porto, no último sábado (22), Katiuscia destacou que foram entregues os primeiros certificados de autorização provisória para o uso dos boxes interditados, eliminando a atuação de intermediários que cobravam taxas para resolver pendências.
“O prefeito Abílio ressaltou que a nova gestão será conduzida diretamente pela Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, rompendo com os antigos modelos de intermediação”, explicou.
Por meio do decreto municipal nº 10.878, de 21 de fevereiro de 2025, a Prefeitura estabeleceu um Termo Provisório de Permissão de Uso do Mercado do Porto Antônio Moisés Nadaf. O decreto também flexibiliza o prazo para a apresentação dos alvarás dos últimos três anos, permitindo que os comerciantes regularizem suas pendências, com validade de 180 dias, enquanto a Prefeitura avalia se têm direito à permissão definitiva.
Presidido pelo secretário de Turismo, Fernando Medeiros, e com o secretário adjunto, Gustavo Vandoni, na vice-presidência, foi criado um Conselho Gestor que desempenhará um papel fundamental na implementação de melhorias e na regularização dos permissionários.
A vereadora também detalhou o novo sistema de gestão do mercado, que será organizado em quatro áreas: a Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico ficará responsável pela administração geral a Secretaria de Agricultura continuará supervisionando o abastecimento da feira a segurança será de responsabilidade da Secretaria de Segurança e Ordem Pública e a limpeza e manutenção ficarão a cargo da Limpurb.
