Deputados e participantes de uma sessão solene na Câmara dos Deputados defenderam o direito à memória e à verdade como forma de proteger a democracia e de evitar que os crimes cometidos durante o regime militar (1964-1985) se repitam na história do Brasil.
“É direito inalienável de todo ser humano saber a verdade sobre a violência praticada pelo Estado”, resumiu a deputada Luiza Erundina (Psol-SP). Ela está entre os parlamentares que solicitaram a solene que homenageou, nesta terça-feira (1º), o Dia Internacional do Direito à Verdade, celebrado em 24 de março.
Erundina destacou o fato de a sessão ser realizada no dia em que o golpe militar de 1964 completou 61 anos e disse que o Estado tem o dever de investigar desaparecimentos e assassinatos exatamente como ocorreram e dar-lhes publicidade, para fazer justiça. “Isso inclui a preservação da memória das vítimas, uma reparação possível aos seus familiares e medidas para que as violações dos direitos humanos não se repitam nem se perpetuem.”
Processo de cura
Na avaliação da ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, a verdade representa um processo de cura que a sociedade e milhares de familiares de vítimas da ditadura merecem. “Por isso, trabalhamos pela memória, pela verdade e pela justiça em relação à repressão da ditadura militar. Não é trabalhar pelo passado”, afirmou a ministra.
“Temos que combater a impregnação da violência em nossa sociedade, uma violência que é especialmente dirigida contra populações indígenas, quilombolas, LGBTQIA+, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua, ribeirinhos, crianças e adolescentes”, disse ainda Macaé Evaristo.
8 de janeiro
Ex-presa e torturada política, Criméia de Almeida, da Comissão de Familiares de Mortos e Desparecidos, declarou que, enquanto os responsáveis pelos crimes da ditadura não forem responsabilizados e punidos, a sociedade estará sob ameaça de outros golpes, como a tentativa de 8 de janeiro de 2023.
Também para o deputado Ivan Valente (Psol-SP), é a falta de punição de torturadores que permite que novos ataques à democracia ocorram. Ele criticou a proposta de anistia dos envolvidos na tentativa de golpe de dois anos atrás.
“Não cabe ao presidente desta Casa nem ao do Senado pautar, seria uma vergonha nacional. Eu faço não um pedido, mas uma exigência. Anistia é para quem lutou contra a ditadura, não para quem defendeu a ditadura”, enfatizou Valente.
Francisco Paiva, neto do deputado federal Rubens Paiva, afirmou que o assassinato de seu avô pela ditadura não foi um crime contra sua família, mas contra o Brasil. Ele disse ainda que a luta pela democracia é coletiva e continua. “O movimento pela anistia dos que participaram da tentativa de golpe é uma tentativa de dar um passe livre para eles tentarem de novo”, afirmou.
A cerimônia que homenageou o Dia Internacional do Direito à Verdade contou com a presença ainda de Ivo Herzog, filho de Vladimir Herzog, outra vítima da ditadura, e do relator especial das Nações Unidas para a Promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não Reincidência, Bernard Duhaime.
