Deputados estaduais receberam o presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, e prefeitos, durante reunião do Colégio de Líderes, realizada na tarde desta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa.
Bortolin apresentou a atualização dos cálculos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e relatou os prejuízos causados aos municípios após a mudança no modelo de distribuição dos recursos. Segundo ele, 100 dos 142 municípios do estado registraram perdas significativas na receita, em comparação ao mesmo período do ano anterior.
Criado em 2015, o Fethab Diesel era destinado à manutenção de estradas municipais, no entanto foi considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Um acordo construído com apoio da Assembleia Legislativa permitiu que os municípios continuassem recebendo os recursos do fundo até dezembro de 2024, mesmo após a decisão judicial.
A partir deste ano, iniciou-se uma nova forma de recomposição, por meio do modelo fundo a fundo, com base em leis municipais que criaram o Fundo do Transporte. A ideia era garantir uma contrapartida em relação ao valor do ano anterior, que foi em torno de R$ 350 milhões, um recurso essencial para a manutenção de estradas, pontes e abastecimento, especialmente nos municípios menores. Ao estratificarmos os números de janeiro, verificamos que 100 municípios tiveram perdas, que somam aproximadamente R$ 3,5 milhões, relatou Bortolin.
Conforme o presidente da instituição, embora represente uma fração do orçamento estadual, o valor tem grande impacto para os pequenos municípios. Para municípios como Araguainha, São José do Povo e Luciara, municípios pobres do estado, perder R$ 20 mil, R$ 40 mil ou R$ 50 mil por mês tem feito muita diferença. Por isso, saímos daqui muito esperançosos, com o apoio amplo da Assembleia, do presidente Max Russi, da deputada Janaina Riva, do deputado Dilmar Dal Bosco e dos demais parlamentares, declarou.
O prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner de Mello, afirmou que, com a extinção do Fethab e substituição por um novo modelo de compensação via fundo de transporte, o município perdeu R$ 1,7 milhão por ano.
Chapada dos Guimarães é o oitavo município com a maior malha viária não pavimentada do estado. São 3.300 quilômetros de estradas não pavimentadas. Com o cancelamento do Fethab Diesel passamos a receber, com o entendimento do governador Mauro Mendes e sua equipe, uma compensação através do Fundo de Transporte. Mas, nessa mudança de modalidade de transferência, perdemos R$ 1,7 milhão por ano e recebemos um benefício de R$ 195 mil por mês. Desses R$ 195 mil, gastamos R$ 170 mil só com combustível, e o restante é usado na reposição de peças. A manutenção de pontes, por exemplo, exige que a gente tenha que remanejar receitas, às vezes retirando da educação ou ampliando o percentual da saúde, para conseguir manter a malha viária funcionando normalmente, explicou.
O gestor afirmou ainda que os municípios menores foram os que mais perderam proporcionalmente e defendeu que os repasses para eles sejam maiores. Nós, como município médio, junto com o presidente da AMM, Léo, defendemos que esses municípios menores — cerca de 51 cidades, como Barão, Alto Paraguai e Arenápolis — sejam reconstituídos com um percentual melhor, para darem conta da sua malha viária. Porque é por meio dessas estradas que acontece o escoamento da produção, que gera impostos e uma grande receita para o estado de Mato Grosso, ponderou.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), lembrou do compromisso feito pelo governador Mauro Mendes (União) de que os municípios não sofreriam prejuízos e informou que o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, pediu prazo de 15 dias para apresentar uma proposta de recomposição.
Esperamos que, nesse período, o governo envie à Assembleia ou informe de que forma vai equacionar essa perda. Não queremos que nenhum município perca, ainda mais neste ano de chuvas intensas, em que as estradas precisam de manutenção. Se o repasse aos municípios for reduzido, a dificuldade aumenta para manter as vias em condições adequadas. Toda vez que foi necessário, a Assembleia esteve junto com os prefeitos. Fizemos esse trabalho coletivo e agora entendemos que existem meios para que o governo compense os municípios que tiveram perdas, disse.
