O deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos), um dos mobilizadores para aprovação do free shop de Cáceres, acredita que a implementação da loja franca no município irá trazer turismo de compras e desenvolvimento para toda região. O parlamentar usou a Tribuna na sessão ordinária desta quarta (14), para defender o projeto, que foi aprovado por unanimidade entre os pares do Poder Legislativo.
“Não é apenas um free shop, precisamos garantir a segurança jurídica ao empreendedor, as pessoas vão ter oportunidade de comprar o que bem entender. Nada mais justo que essa cidade cresça. É uma cidade gêmea. Não é uma conquista minha, é uma conquista da nossa região. É uma oportunidade de desenvolvimento para toda a região. Logo vamos poder receber o Estado de Mato Grosso inteiro”, defendeu o deputado.
A Lei de autoria do Executivo que Institui o regime tributário estadual, denominado Regime Cidades Gêmeas/ICMS-MT, aplicável às lojas francas localizadas em sede de municípios mato-grossenses, caracterizados como cidades gêmeas de cidades estrangeiras, e dá outras providências, ganhou corpo nas últimas semanas, quando o parlamentar cobrou do Executivo o andamento do projeto.
“É um trabalho em que todo mundo que participou merece ser reconhecido. Um dos grandes atores é o deputado Moretto que, por diversas vezes, cobrou o Executivo para que este projeto fosse aprovado. Hoje tínhamos mais um detalhe para ajustar e o deputado Moretto foi atrás para que conseguimos votar”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB).
No texto, o projeto prevê que as lojas que tiverem o benefício da isenção fiscal deverão repassar 5% do valor de suas vendas para o FUS/MT (Fundo de Apoio Social de Mato Grosso). O dinheiro será aplicado em ações sociais na própria região Oeste. O texto segue agora para o Executivo estadual.
Fonte: ALMT – MT
