O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), classificou como positiva a reunião realizada no último dia 19 com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. O encontro teve como pauta a validade da Lei nº 12.709/2024, que proíbe a concessão de benefícios fiscais e terrenos públicos a empresas que boicotam a soja mato-grossense.
Acredito que teremos um desfecho interessante e produtivo para o estado de Mato Grosso, afirmou Russi. Durante a reunião, a comitiva mato-grossense reforçou a constitucionalidade da lei e solicitou celeridade na resolução da questão.
Além de Russi, participaram do encontro os deputados Wilson Santos (PSD), Chico Guarnieri (PRD) e Janaina Riva (MDB). A pauta principal foi a moratória da soja, acordo entre empresas signatárias para não adquirir soja de lavouras abertas após 22 de julho de 2008 no bioma amazônico.
O presidente da ALMT destacou que a legislação ambiental brasileira deve prevalecer sobre decisões privadas e que o setor produtivo do estado segue normas rígidas. “Nossa lei ambiental é uma das mais rigorosas do mundo, e os produtores cumprem à risca. Não podemos permitir que interesses empresariais prejudiquem a economia de Mato Grosso”, ressaltou.
Diante dos argumentos apresentados, o ministro Flávio Dino se comprometeu a organizar uma audiência de conciliação entre as partes envolvidas. “Saímos do encontro satisfeitos, pois ele compreendeu a problemática do Estado. Estamos defendendo os interesses de Mato Grosso e a legislação ambiental brasileira”, concluiu Russi.
Sobre a paralisação das obras do Bus Rapid Transit (BRT) em Cuiabá e Várzea Grande, Max Russi afirmou que a Assembleia Legislativa está atenta ao andamento do projeto e cobrando providências.
O Parlamento está cumprindo seu papel de fiscalizar e acompanhar. A execução das obras cabe ao Poder Executivo, mas defendemos um desfecho amigável e a divisão das obras em trechos para facilitar a conclusão”, explicou.
Segundo Russi, a Mesa Diretora da ALMT tem cobrado um posicionamento do governador Mauro Mendes e do secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, para garantir avanços na implementação do BRT na região metropolitana de Cuiabá.
