O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realizará seminário temático sobre políticas públicas voltadas à infância e à adolescência. A iniciativa foi proposta pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, que considerou os resultados de levantamento referente à Fiscalização Nacional Coordenada Projeto Infância Segura, relatado pelo conselheiro Waldir Teis na sessão ordinária desta terça-feira (29).
O documento revelou uma série de fragilidades na atuação do poder público em áreas como educação, saúde, acolhimento e combate à violência. Diante disso, a sugestão de Maluf foi acatada pelo presidente do órgão, conselheiro Sérgio Ricardo, e por Waldir Teis, que também é supervisor da Escola Superior de Contas.
O evento será realizado no segundo semestre de 2025 e deve reunir diversas instituições em torno de um debate técnico e multidisciplinar. Essa temática é fundamental e precisa ser tratada de forma transversal. Precisamos discutir a adoção, a saúde nas escolas, o fortalecimento dos conselhos tutelares. Infelizmente, não vejo ninguém discutindo isso e nós podemos contribuir, avaliou Maluf.
Ao justificar sua proposta, o conselheiro apontou ainda deficiências na execução das políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes, com ênfase na saúde. Ele citou, como exemplo, a iminência do fechamento da Santa Casa de Misericórdia, único pronto-socorro pediátrico do estado.
Além disso, sugeriu ações específicas para enfrentar o déficit de atendimento oftalmológico nas redes municipais e estaduais de ensino. Os gestores podem contratar profissionais voltados exclusivamente para o atendimento escolar. Isso não exige grandes estruturas, mas sim iniciativa.
Maluf também defendeu maior rigor na cobrança por parte dos órgãos de controle. É inadmissível que as políticas públicas voltadas às crianças ainda sejam tão frágeis. Precisamos evoluir, adotar critérios mais rígidos para o controle dos recursos públicos e cobrar dos gestores, inclusive com risco de reprovação de contas, pontuou.
