O vice-presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, defendeu a ampliação dos investimentos e a integração de políticas de saúde digital durante a abertura do 1º Fórum de Saúde Digital do Estado, nesta segunda-feira (30), em Cuiabá. O encontro, promovido pela Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS), reúne autoridades, especialistas e gestores de todo o país para debater o uso da tecnologia como ferramenta de acesso, gestão e eficiência no setor.
Presidente da Comissão, Maluf destacou o pioneirismo do evento. A saúde digital pode reduzir filas e qualificar o atendimento, além de ser uma ferramenta poderosa de gestão e governança. E o Tribunal precisa estar harmonizado com essas políticas, para também cumprir seu dever constitucional de fiscalizar, afirmou. Ele reforçou ainda a urgência da estratégia. O Brasil precisa dessa revolução porque isso vai melhorar muito a ação da saúde pública na ponta e levar ganho para a população. Já existe um programa com adesão de 100% dos municípios, mas o resultado ainda pode ser muito melhor.
O conselheiro Waldir Teis, supervisor da Escola Superior de Contas, chamou atenção para a importância de acompanhar as transformações em curso, refletindo sobre seus impactos. À medida que evoluímos, os problemas também evoluem. Que esse primeiro Fórum seja uma semente que desperte o interesse de todos nós sobre a evolução digital. Que o evento contribua para prevenir problemas que poderão surgir com a adesão ao sistema digital.
Neste contexto, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, avaliou que a atuação dos tribunais é decisiva. Quando há atuação do controle externo, a política pública tende a melhorar, porque o Tribunal de Contas compreende a dificuldade do gestor e se alia para auxiliar na aplicação dos recursos. A saúde digital vai muito mais além de sistemas e informatização. Ela trata de aproximar a saúde da sociedade. Então está de parabéns o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que dá exemplo para o Brasil.
Vice-Presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do Instituto Rui Barbosa (IRB), o conselheiro Sebastião Helvécio apontou que o Fórum contribui para construção de soluções baseadas em evidências. Não há como ficarmos distanciados da inteligência artificial, por exemplo, que é uma ferramenta a favor da maior inteligência, que é a humana. Vamos trazer algumas novidades da conectividade entre a inteligência artificial e a medicina baseada em evidência, e tenho certeza de que vários produtos serão de grande utilidade para a sociedade do Mato Grosso e do Brasil.
Diante dos avanços, o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, titular da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, especializada em Saúde Pública e juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), chamou a atenção para a importância da capacitação. A tecnologia é um instrumento à disposição, mas não pode ser por si só a solução. Temos que analisá-la e saber utilizá-la quando necessário. O mais importante não é simplesmente a técnica, mas os profissionais precisam estar capacitados para utilizar bem o sistema.
Na ocasião, o promotor de Justiça Milton Mattos, que atua na defesa da Saúde em Cuiabá, anunciou uma iniciativa para modernizar a regulação de leitos no estado. Com apoio do conselheiro Maluf conseguimos um acordo com o Estado para mudar o sistema de regulação. Em vez do SISREG, vamos usar o IndicaSUS para leitos em tempo real. Esse é um exemplo e há muitos outros de como a saúde digital pode trazer economia de recursos e otimização do equipamento que já está disponível, pontuou.
Adesão dos municípios e economia
Segundo o secretário de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo, mais de 130 municípios estão conectados com a saúde digital, o que representa uma economia de mais de R$ 240 milhões ao Estado. O governo do estado está estimulando os municípios a aderirem a essa plataforma, que significa menos sacrifício, menos deslocamento e mais eficiência para o cidadão. Quando o Tribunal de Contas traz um assunto dessa natureza para pauta, logicamente traz um estímulo maior para os gestores que ainda estão se utilizando pouco desse serviço, pontuou.
Para o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, a estratégia pode ajudar os pequenos municípios a superar problemas históricos. Nós moramos num estado de extensão continental, com muitas dificuldades, principalmente em algumas especialidades médicas e a telemedicina pode ser o caminho mais curto para ofertar isso à população. Mais do que isso, ela traz a possibilidade de melhorar a receita das prefeituras, porque grande parte dos municípios não tem quadro técnico suficiente para acompanhar o faturamento dentro do SUS.
O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, reforçou que a tecnologia garante acesso aos serviços públicos em territórios amplos como Mato Grosso. Em uma sociedade hiperconectada, precisamos que o Estado avance na transição digital. A telemedicina pode facilitar o acesso da população que está muito distante dos principais centros de medicina. Um evento como esse faz com que o gestor perca o medo de investir numa política relativamente nova, porque traz a ideia de que há segurança jurídica para isso.
Também participaram da abertura o ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim; o secretário do Tribunal de Contas da União (TCU) em Mato Grosso, Renê Neuenschwander Júnior; os vereadores por Cuiabá Ilde Taques e Michelly Alencar; a defensora pública Cleide Regina Ribeiro Nascimento; o vice-presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM-MT) Adriano Pinho e o professor doutor de telemedicina da Universidade de São Paulo (USP), Chao Lung Wen.
Tecnologia, conectividade e futuro da saúde pública em debate
O Encontro reuniu mais de 340 participantes nesta manhã, no auditório da Escola Superior de Contas e contabilizou quase 500 visualizações pelo Youtube. A programação da manhã foi aberta com a palestra magna da secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad, que falou sobre a construção de diretrizes nacionais para a saúde digital. Na sequência, o professor-doutor da USP, Chao Lung Wen, referência nacional em telemedicina, apresentou um panorama sobre a telessaúde e tratou sobre o papel das instituições de ensino na promoção da cultura digital.
Durante o evento, também será assinado um Acordo de Cooperação Técnica entre o TCE-MT, o Tribunal de Contas da União (TCU), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), institucionalizando ações conjuntas de fiscalização e formulação de políticas públicas na área da saúde digital.
Os debates se estenderão até o dia 1º de julho (terça-feira), com mesas redondas, painéis temáticos e debates sobre a digitalização da saúde pública. Além disso, serão apresentadas experiências exitosas em telediagnóstico de eletrocardiograma (ECG) e de projetos voltados à saúde mental. A programação se encerra com a apresentação da Política Estadual de Saúde Digital e uma mesa com propostas para ações estruturantes e critérios de fiscalização.
