O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou nesta segunda-feira (14) pedido de urgência para o projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 (PL 2858/22). Se aprovado o pedido, a proposta pode ser analisada diretamente pelo Plenário. O partido tem feito obstrução às votações para que a urgência entre na pauta.
De acordo com o Regimento da Câmara, uma proposta pode ter a urgência solicitada pela maioria absoluta da Casa (257 deputados). Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões. O requerimento protocolado por Cavalcante tem 262 assinaturas confirmadas pela área técnica da Câmara.
A pauta de votações do Plenário, no entanto, é definida em reunião dos líderes partidários com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Debate
Durante os debates em Plenário nesta segunda-feira, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) afirmou que a anistia, caso aprovada, vai estimular o cometimento de mais crimes e colocar a sociedade numa situação de vulnerabilidade. “Quando os crimes são contra o Estado Democrático de Direito, a nossa democracia, a nossa Constituição, nós devemos ser absolutamente intolerantes. Não pode haver perdão”, declarou Almeida.
Para o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), os mesmos que se esconderam na condução da tentativa de golpe agora também se escondem atrás de uma falsa bandeira de anistia. “Querem, com esta proposta de anistia, repetir o golpe. Essa proposta de anistia é o golpe.2 e, do mesmo modo, não pode e não vai frutificar. Não pode e não vai prosperar”, disse.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que a população não quer anistia dos participantes de 8 de janeiro, mas sim do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. “Eles querem anistiar aquele que queria explodir o Aeroporto de Brasília, quem depredou a sede dos Três Poderes, quem articulou o assassinato do presidente, do vice-presidente e de um ministro do Supremo”, disse.
Pressão
O deputado Sargento Fahur (PSD-PR) afirmou que matérias publicadas pela imprensa relatam pressão do Executivo e do Supremo Tribunal Federal (STF) para deputados da base do governo retirarem assinaturas pela urgência da anistia. “Toda essa pressão vinda do governo, vinda do STF em cima de deputados para que retirem assinaturas ou deixem de assinar, para mim, é criminosa. É uma interferência direta de outros Poderes no Parlamento”, disse.
Segundo o deputado Coronel Assis (União-MT), quem fala contra a discussão do projeto de anistia está cometendo uma declaração antidemocrática. “Dizer que esta Casa não é o foro adequado para que nós possamos pautar e discutir esse tema realmente é chutar a Constituição brasileira e a democracia em nosso País. Pelo amor de Deus, nós somos o foro ideal e próprio para discutir esse assunto”, afirmou.
