Cuiabá deu um passo decisivo na proteção da infância com a sanção, nesta segunda-feira (5), da lei que proíbe a exposição de crianças em situação de vulnerabilidade nas ruas da capital. A proposta, de autoria da vereadora Dra. Mara (Podemos), foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Abílio Brunini (PL).
A nova norma impede que crianças em condição de abandono ou risco social permaneçam em vias públicas, semáforos, feiras e outros espaços urbanos. O objetivo é combater a exploração infantil e garantir o acolhimento digno e seguro por parte do poder público.
Estamos falando de crianças que deveriam estar na escola, brincando e sendo cuidadas. Essa lei é um instrumento de justiça e de dignidade para a infância cuiabana, afirmou Dra. Mara, ao celebrar a sanção do projeto.
Mais do que proibir, a legislação obriga o município a agir. O texto determina que crianças encontradas em situações de risco sejam acolhidas por órgãos competentes e que suas famílias recebam acompanhamento social. Campanhas de conscientização, programas de apoio e ações preventivas também estão previstas.
Em caso de flagrante reincidência, os responsáveis legais podem responder civil e penalmente, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Conselhos tutelares e secretarias municipais terão papel fundamental na aplicação da norma.
A lei representa uma resposta concreta a uma realidade que há anos preocupa moradores da capital: a presença de crianças nos semáforos, muitas vezes expostas a riscos graves. Com a nova medida, o município assume o compromisso de combater a naturalização dessa situação e promover políticas públicas voltadas à infância.
É dever nosso garantir que nenhuma criança precise viver à margem. Essa lei representa um novo tempo, onde a infância é prioridade real, concluiu Dra. Mara.
