A Justiça de Mato Grosso absolveu o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), e outros quatro ex-gestores das acusações de improbidade administrativa relacionadas às contratações na Empresa Cuiabana de Saúde Pública.
O Ministério Público Estadual (MPMT) havia questionado as admissões feitas por meio de um processo seletivo simplificado em 2015, alegando que elas violavam o princípio da impessoalidade e deveriam ter sido realizadas por concurso público.
A sentença, proferida pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, destacou que não houve dolo nem ato ilícito comprovado. Segundo a magistrada, apesar de as contratações terem ocorrido fora do prazo estipulado, não se configurou crime.
“Nem toda ilegalidade pode ser considerada improbidade. No caso, não há prova de ato doloso, dano ao erário ou benefício indevido para os envolvidos”, afirmou a juíza em sua decisão, publicada na última sexta-feira (28).
Além de Emanuel Pinheiro, foram absolvidos:
? Alexandre Beloto Magalhães de Andrade
? Oséas Machado de Oliveira
? Huark Douglas Correia
? Jorge de Araújo Lafetá Neto
A decisão também ressaltou que os servidores contratados efetivamente prestaram os serviços, não havendo prejuízo aos cofres públicos.
O Ministério Público ainda pode recorrer da decisão.
