Durante aparte na sessão desta quarta-feira (30), a deputada estadual Janaina Riva (MDB) denunciou uma articulação nos bastidores do Governo do Estado para impedir o pagamento de emendas parlamentares de sua autoria. A acusação foi feita após a deputada relatar um episódio constrangedor envolvendo um prefeito do interior e o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia.
Segundo a parlamentar, um prefeito do interior, ao tentar viabilizar uma obra por meio de emendas, procurou o senador Jayme Campos (União) propondo uma troca: a substituição de uma emenda dela por uma indicação do senador, já que Janaina possuía emenda destinada especificamente àquela finalidade. No entanto, ao interceder junto ao secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, diante de várias pessoas o secretário disse: “As emendas da Janaina eu não vou pagar.”
“Quero dizer ao secretário Fábio Garcia: vai pagar cada centavo das minhas emendas. E se não pagar, vai me enfrentar com muita força aqui na Assembleia de uma forma que ele nunca viu”, disparou a parlamentar. “Esse é um direito que me foi dado nas urnas. Se quer me perseguir, que use aquilo que é dele. Mas ele não vai usar dinheiro público para perseguir deputada.”
A deputada, que é a mais votada da atual legislatura e a única mulher no Parlamento estadual, reforçou que não aceitará retaliações e exigiu respeito. “Me expôs na frente de todo mundo, como mulher, como deputada. Não pense que vai me fazer de otária. Não pense”, declarou.
A denúncia de Janaina ocorre em meio à repercussão da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7807, ajuizada pelo governador Mauro Mendes (União) no Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de anular trecho da Constituição Estadual que trata da execução obrigatória de emendas de bancada e de bloco parlamentar. Para a deputada, o movimento do governo é uma tentativa de desmobilizar a atuação parlamentar e transformar a Assembleia Legislativa em um “puxadinho do Palácio Paiaguás”.
“Quer entrar na Justiça para acabar com emenda de bancada e está todo mundo quieto. Está achando que a Assembleia é o quê? Que é feita só de pau-mandado? Eu não sou pau-mandada”, afirmou.
Ainda em tom de indignação, Janaina criticou o que classificou como uma “chantagem barata” e alertou para possíveis práticas de uso político da estrutura estatal por parte do secretário. “Vou atrás de cada centavo de emenda que me é devido, por que não é meu, é dos municípios. Agora ficar fazendo campanha de deputado federal com dinheiro do Estado? Prometendo três, quatro, cinco milhões? Opa, pera aí. E nós aqui só assistindo? Comigo não. O secretário me expôs na frente de todo mundo, como mulher, como deputada. Não pense que vai me fazer de otária. Não pense”, finalizou.
