A instalação da mesa técnica realizada na ultima segunda-feira (26) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para discutir a fraude nos empréstimos consignados de servidores públicos estaduais escancarou o tamanho do rombo causado por contratos irregulares e levantou uma pergunta central feita pela deputada estadual Janaina Riva: O Estado foi omisso ou conivente com tudo isso?
Convidada a participar do encontro ao lado de representantes do governo, dos sindicatos, Ministério Público e TCE, Janaina trouxe dados alarmantes e cobrou transparência, responsabilização e ressarcimento imediato aos trabalhadores lesados.
Hoje, o que queremos é clareza. Explicações plausíveis. Se os 12 mil contratos do Capital Consig forem fraudulentos, como os que já conseguimos acessar pela Justiça, o volume dessa fraude pode ultrapassar meio bilhão, quem sabe até chegar a R$ 1 bilhão. Isso é gravíssimo, alertou.
A parlamentar também denunciou a forma com que os empréstimos eram feitos — muitos sem contrato físico, autorizados por mensagens de WhatsApp e com valores diferentes entre o que era creditado e o que constava nos documentos assinados.
O servidor recebia R$ 10 mil, mas o contrato dizia R$ 20 mil. Pagava juros de um valor que nunca entrou na conta. Isso é roubo. É fraude. E não é pontual. Todos os contratos que conseguimos até agora estão fraudados, afirmou.
Janaina também fez um apelo por uma força-tarefa entre o Ministério Público e o Poder Judiciário para suspender imediatamente as cobranças e bloquear valores. O medo, segundo ela, é que o banco envolvido — a Capital Consig — tente se esquivar das responsabilizações legais.
É um banco jovem. Suspende as operações agora, e daqui a pouco decreta falência e desaparece com tudo. O servidor não pode pagar essa conta. Precisamos agir antes que isso aconteça, falou.
Durante a reunião, a deputada ainda relembrou que a Assembleia Legislativa já havia discutido o tema desde o início do ano, quando o debate sobre a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores trouxe à tona os primeiros indícios da fraude.
A gente vinha falando disso desde janeiro. A imprensa noticiou, os sindicatos cobraram na tribuna da Casa, e agora estamos vendo a extensão do estrago. O mais assustador é que tudo isso acontecia debaixo do nariz da Secretaria de Planejamento, relembrou.
Por fim, Janaina reforçou que o problema não é o modelo de crédito consignado, mas a forma como ele foi operado por um banco que deveria estar banido do sistema público.
Não estamos dizendo que o consignado precisa acabar. Mas não pode funcionar sem regras, sem transparência, sem cópia de contrato, sem critério. Isso é o que abre a porta para crimes financeiros como esse, ressaltou.
A deputada defendeu a convocação de uma nova reunião exclusiva para tratar dos desdobramentos jurídicos e administrativos do caso, e deixou claro: É o futuro que importa, mas também temos que acertar as contas com o passado, finalizou.
