O deputado e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Dr. João (MDB), apresentou na sessão plenária de quarta-feira (27) o substitutivo integral ao Projeto de Resolução nº 120/2024. A proposta determina que empresas contratadas para prestação de serviços terceirizados na Casa destinem no mínimo 8% de suas vagas a mulheres vítimas de violência doméstica. O presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), é coautor do texto.
Inicialmente, o projeto previa a reserva de 5% das vagas. Após diálogo entre Dr. João e o restante da Mesa Diretora, o percentual foi ampliado para 8%, reforçando o compromisso do Parlamento com a inclusão social e a defesa dos direitos das mulheres.
“Nosso objetivo é criar oportunidades reais para que essas mulheres possam romper o ciclo de violência e dependência. Muitas vezes, a falta de emprego é o que impede a vítima de se libertar do agressor. Essa proposta garante dignidade, renda e independência para que elas possam recomeçar”, destacou Dr. João.
O projeto estabelece que as candidatas deverão ser encaminhadas pela rede de proteção em parceria com a Procuradoria da Mulher da ALMT. O texto também garante a preservação do sigilo, proibindo a exigência de documentos adicionais pelas empresas ou pela Casa de Leis.
Mato Grosso ocupa posição de destaque negativo nos índices de violência contra a mulher. Em 2024, foram registradas 99 mortes de mulheres por violência no estado, sendo 47 feminicídios. Só nos dois primeiros meses de 2025, outras 16 mulheres foram assassinadas, seis delas vítimas de feminicídio.
Para Dr. João, esse cenário exige medidas concretas. “Não podemos fechar os olhos para esses números. A violência contra a mulher é uma chaga social. Se queremos mudar essa realidade, precisamos oferecer proteção, mas também independência financeira e oportunidade de trabalho”, reforçou.
O projeto segue parâmetros já previstos em legislação federal e coloca a ALMT entre os parlamentos que mais avançam em políticas de inclusão no país. Medidas semelhantes já estão em vigor no Distrito Federal e no Rio Grande do Norte, que também adotaram o percentual de 8%.
“A Assembleia Legislativa de Mato Grosso pode ser pioneira nessa pauta, mostrando que o poder público tem instrumentos para transformar vidas. Estamos engajados para que essa proposta seja aprovada e se torne realidade o quanto antes”, concluiu Dr. João.
Fonte: ALMT – MT
