Resultados preliminares das investigações da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) sobre os empréstimos consignados aos servidores estaduais apontam que as fraudes ocorreram no momento da oferta dos produtos, ainda dentro da relação entre a empresa e o servidor.
Conforme o delegado Rogério Ferreira, titular da delegacia, não há indícios, até o momento, de envolvimento de servidores que atuam no Executivo Estadual.
O Portal do Consignado o servidor pode autorizar que aqueles dados sejam consultados por empresas, isso é uma opção do servidor. Se ele não autoriza não é consultado. Esse portal dos consignados não é gerido pelo estado, garantiu o delegado.
Ainda segundo o delegado, os servidores públicos, numa situação de vulnerabilidade, de necessidade financeira, acabam sendo induzidos a erros por essas empresas que muitas vezes acabam cedendo, sem perceber, os seus dados, acabam cedendo sem perceber seu login e senha a portais do Governo e isso facilita a ação dos suspeitos. Os servidores acabam se tornando vítimas.
As investigações apontam indícios da prática de dois tipos de fraude: no primeiro, as empresas oferecem empréstimos consignados aos servidores públicos estaduais e na verdade, o que é contratado, sem que o cliente saiba, é um cartão de crédito consignado. A partir da contratação, a empresa realiza um saque no cartão, que o servidor acredita ser o valor emprestado. E o que é pago mensalmente, não é valor da parcela do empréstimo, mas sim, do mínimo do cartão.
No segundo, são feitas promessas de portabilidade de empréstimos com juros menores e com uma espécie troco, um valor que será resultado das negociações depositado na conta do servidor.
Na verdade elas não fazem negociação, o que elas fazem é a contratação de novos empréstimos em contrato em 96, 100, 120 ou mais parcelas. Para abrir margens para novos empréstimos, muitas vezes quitam empréstimos que já estavam sendo finalizados, tudo sem que o servidor saiba, explicou o delegado.
Apesar das empresas terem contratos juridicamente corretos, segundo o delegado, a forma como foram feitas as ofertas para os servidores estaduais, com falta de informação ao consumidor e a indução a erro mediante afirmações faltas, é possível que as empresas onde forem constatadas estas práticas podem responder por crime contra a relação de consumo.
Conforme o delegado, as investigações foram abertas preliminarmente em 2024, mas com a criação da força-tarefa, ela foi intensificada. A Decon trabalha com quatro denúncias (boletins de ocorrência) que chegaram até as equipes e com mais de 3 mil páginas de documentos enviados pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag), Controladoria Geral do Estado (CGE) e Procon.
Os próximos passos, conforme o titular da Decon, é começar a ouvir pessoas que possam contribuir com o aprofundamento das investigações.
