A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (6), audiência pública para debater a criação do Código Brasileiro de Inclusão (CBI). A ideia é que a norma consolide todas as leis federais que garantem direitos às pessoas com deficiência.
O debate, solicitado pelo presidente do colegiado, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), será realizado no auditório Nereu Ramos, às 13 horas.
Segundo Duarte Jr., o Código Brasileiro de Inclusão é fundamental para fortalecer a segurança jurídica, garantir a uniformidade na aplicação das leis e assegurar que os direitos da população com deficiência sejam efetivamente respeitados.
“A elaboração do código deve ser feita de forma acessível, utilizando uma linguagem clara e objetiva, possibilitando que qualquer cidadão compreenda seus direitos sem a necessidade de intermediários, o que favorece a inclusão e o exercício pleno da cidadania”, acrescentou o parlamentar.
