A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (5), audiência pública para discutir os impactos do marco temporal para os povos indígenas.
O debate, que acontecerá em plenário a ser definido, às 16 horas, foi proposto pelo deputado Reimont (PT-RJ).
A audiência será interativa. Veja quem foi convidado e envie suas perguntas.
Segundo o parlamentar, o objetivo é discutir os impactos da Lei 14.701/23 na demarcação das terras indígenas, tema que tem gerado insegurança jurídica e aumento dos conflitos nos territórios tradicionais.
O que é o marco temporal
O marco temporal é uma tese jurídica que estabelece que os povos indígenas só teriam direito à demarcação de terras se estivessem ocupando ou disputando esses territórios em 5 de outubro de 1988 (data da promulgação da Constituição).
A tese é controversa porque desconsidera que muitos povos foram removidos à força de suas terras antes dessa data.
O marco foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2023, mas acabou sendo incorporado à Lei 14.701/23, aprovada pelo Congresso.
Questionamentos na Justiça
Reimont afirma que há cinco ações em andamento no STF que questionam a constitucionalidade da Lei 14.701/23. Até agora, no entanto, a Corte não se pronunciou sobre o assunto.
“É indiscutível a urgência do debate sobre dos impactos que a Lei 14.701/23 traz para a demarcação das terras indígenas e sobretudo para os povos que aguardam o cumprimento da Constituição Federal para viverem em paz e com segurança em seus territórios.”
