A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, por unanimidade, o projeto de lei da deputada estadual Janaina Riva (MDB) que garante às gestantes atendidas pelo SUS o direito de escolher, de forma consciente e informada, o tipo de parto que desejam realizar — incluindo a possibilidade de optarem pela cesariana. A proposta, inspirada em legislação já vigente no estado de São Paulo, representa um avanço significativo nos direitos reprodutivos das mulheres mato-grossenses.
Durante a reunião da comissão, Janaina destacou que a proposta surgiu da escuta direta das mulheres e de relatos frequentes sobre o medo e o sofrimento enfrentados por gestantes no sistema público de saúde. No SUS, muitas vezes, a mulher espera dias para conseguir realizar o parto. E pior: algumas enfrentam a dor, o medo e, em casos extremos, a morte de seus bebês ou delas próprias. O parto ideal é aquele que oferece menos riscos para a mãe e o bebê — seja natural ou cesárea. O que importa é que a mulher tenha o direito de decidir, defendeu.
A sessão contou com a presença da senadora Margareth Buzetti, que veio à Assembleia justamente para declarar apoio à proposta da deputada e apresentar outros projetos aprovados no Congresso Nacional que também ampliam os direitos das mulheres. Entre eles, a senadora destacou a lei que garante a reconstrução mamária mesmo em casos não oncológicos e a legislação que permite a realização da laqueadura no mesmo momento da cesariana.
A vinda da senadora foi extremamente simbólica. Duas mulheres, em espaços de poder, discutindo políticas públicas para outras mulheres. Isso é o que faz a diferença. Só quem já sentiu a dor, só quem já enfrentou a perda de uma mama, sabe o impacto disso na saúde mental e física da mulher. São avanços que estavam atrasados. E hoje conseguimos dar um passo importante, afirmou Janaina.
A deputada também pontuou a desigualdade de gênero no debate político, lembrando que tanto na Assembleia quanto no Congresso Nacional, a maioria é masculina. Quando a senadora brinca dizendo que, se homem tivesse filho, esse projeto já teria passado, ela está falando de uma verdade incômoda. Nós somos minoria. E por isso é tão difícil aprovar pautas que só dizem respeito a nós, criticou.
Durante a discussão do projeto, a comissão ouviu mulheres presentes na sessão, reforçando o caráter participativo da construção legislativa. Janaina elogiou a condução do debate pelo deputado Paulo Araújo, presidente da comissão, e fez um apelo para que a análise de projetos futuros sempre considere a perspectiva de gênero.
A expectativa agora é pela votação em plenário. Esse é um projeto de liberdade, de autonomia. De garantir à mulher o direito de decidir sobre seu próprio corpo. Conto com o apoio da Assembleia para aprovar essa matéria com a urgência e a sensibilidade que ela exige, finalizou a parlamentar.
Compõe a Comissão de Saúde os deputados Paulo Araújo (PP), Sebastião Rezende (União), Dr. Eugênio (PSB), Dr. João (MDB) e Lúdio Cabral (PT)
