A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que destina pelo menos 20% dos recursos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) à formação e à capacitação de mão de obra para o setor.
O Funttel é arrecadado sobre a receita das empresas de telecomunicações e já financia, entre outras ações, a qualificação de recursos humanos. Atualmente, no entanto, não há percentual mínimo obrigatório para esse fim. Em 2024, o fundo arrecadou no total R$ 311 milhões.
Por recomendação do relator, deputado Pastor Diniz (União-RR), os membros da Comissão de Comunicação acolheram o substitutivo aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que analisou o tema anteriormente. O substitutivo foi elaborado pelo deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO) como alternativa ao Projeto de Lei 4300/19, do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO).
Pastor Diniz afirmou que a proposta pode ajudar o Brasil a retomar a posição, que ocupou no passado, de exportador de produtos de telecomunicação.
“Considerando que o fundo arrecada e realiza dispêndios da ordem de R$ 300 milhões anuais, a medida garantirá a alocação de cerca de R$ 60 milhões para a formação e qualificação de novos talentos a cada ano”, disse.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
