A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera a legislação para enquadrar o capacitismo (discriminação contra pessoas com deficiência) como crime hediondo quando praticado com violência ou grave ameaça.
A proposta, nesses casos, fixa pena de reclusão de 3 a 6 anos, além de multa. O texto insere a mudança tanto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência quanto na Lei dos Crimes Hediondos.
Atualmente, a legislação já tipifica o capacitismo como crime, mas sem distinção para situações que envolvam violência ou grave ameaça.
O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), ao Projeto de Lei 2513/25, do deputado Duarte Jr. (PSB-MA). A versão original alterava apenas a Lei dos Crimes Hediondos. O substitutivo ampliou o alcance, prevendo também sua inserção na Lei Brasileira de Inclusão.
Dayany Bittencourt explicou que o objetivo é consolidar o regime jurídico-protetivo das pessoas com deficiência em um diploma especializado. “A proposta envia um sinal normativo ainda mais potente sobre a prioridade do tema”, disse.
Próximos passos
O projeto ainda vai ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ); e pelo Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
