A Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2526/25, que impede a aplicação do princípio da insignificância a crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. O texto altera a Lei Maria da Penha.
O princípio da insignificância, também conhecido como bagatela, diz que crimes com pouca ou nenhuma importância não devem ser punidos. Na prática, quando o dano causado é muito pequeno e não afeta a sociedade de forma relevante, por esse princípio, a pessoa não precisa ser punida, mesmo que a atitude seja tecnicamente um crime.
A relatora, deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), concordou com os argumentos da autora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), e sustentou que a violência doméstica está ligada a relações de poder marcadas pela vulnerabilidade da mulher e que a condenação adequada não tem apenas caráter punitivo, mas também pedagógico.
“Admitir a insignificância seria ignorar a dimensão simbólica e concreta da violência de gênero, perpetuando ciclos de agressão e naturalizando condutas que violam direitos fundamentais”, destacou.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
