A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Dia Marielle Franco – Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. Foi escolhido o dia 14 de março, data em que a vereadora do Rio de Janeiro e seu motorista, Anderson Gomes, foram assassinados em 2018.
Foi aprovado em Plenário o Projeto de Lei 6366/19, do ex-deputado David Miranda e outros deputados do Psol. O texto segue para o Senado.
Para a relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), o reconhecimento institucional do papel das defensoras e dos defensores de direitos humanos contribui para fortalecer a democracia brasileira, ao valorizar pessoas que historicamente lutam pela efetivação dos direitos fundamentais.
“O projeto, ao instituir uma data de reconhecimento e memória, não apenas homenageia Marielle e tantas outras pessoas, mas promove a conscientização nacional sobre a importância da garantia da integridade física, psicológica e política desses sujeitos”, disse Benedita.
A deputada lembrou que a data já é marco de resistência e memória em diferentes partes do Brasil. As assembleias legislativas do Pará, da Paraíba e de Pernambuco aprovaram propostas semelhantes, assim como a Câmara Municipal de Porto Alegre.
Em 2024, o Instituto Marielle Franco mapeou mais de 150 atividades realizadas no mês de março, em mais de 80 municípios brasileiros. “Tal densidade de homenagens comprova que a instituição do Dia Marielle Franco em nível federal encontra respaldo concreto na prática social e institucional já em curso”, afirmou a relatora.
Valorização e proteção
Benedita da Silva concordou com duas emendas apresentadas pela líder do Psol, deputada Talíria Petrone (RJ). A primeira homenageia a data com o nome da vereadora carioca; e a outra permite a entidades públicas e privadas promover ações para valorização e proteção de defensores de direitos humanos, entre as quais:
- promoção de debate público sobre a importância da atuação de defensoras e defensores;
- incentivo à participação de mulheres, pessoas negras, povos indígenas e demais grupos historicamente marginalizados;
- disseminação de informações sobre mecanismos nacionais e internacionais de proteção a defensores.
Críticas da oposição
Deputados da oposição criticaram o fato de a proposta citar nominalmente a ex-vereadora Marielle Franco. Também citaram que outras pessoas, como policiais mortos em serviço, não receberam homenagem. “A ideia para se comemorar o dia dos defensores é muito bacana. Mas decidiram colocar o nome do dia com o de uma militante da esquerda”, disse o deputado Sargento Gonçalves (PL-RN).
O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) também questionou a homenagem à vereadora assassinada. “Por que o Tim Lopes, que foi queimado vivo no Rio de Janeiro, não dá nome a este projeto de lei?”, perguntou.
Histórico de homenagens
Porém, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) citou diferentes leis promulgadas com os nomes dos homenageados, como o Dia Nacional da Poesia – Carlos Drummond de Andrade e o Dia Nacional da Saúde – Oswaldo Cruz. “Agora o Dia Marielle Franco não pode por razão meramente partidária, ideológica no sentido apequenado da palavra, do preconceito e do ódio a quem é defensor dos direitos humanos”, afirmou.
Segundo ele, não se pode politizar um dia que serve para garantir que todos os cidadãos são iguais.
A deputada Benedita da Silva lembrou que Marielle Franco era defensora de viúvas de policiais assassinados. “É preciso fazer esse registro nesta Casa, pois eu a conheci de perto e todo o seu trabalho”, disse.
Violência contra defensores
Mais de 1.100 casos de violência contra defensores de direitos humanos foram registrados no Brasil entre 2019 e 2022, de acordo com levantamento feito pelas organizações Terra de Direitos e Justiça Global. O dado foi citado pela líder do Psol, Talíria Petrone, durante sessão na Câmara realizada em março em homenagem a Marielle Franco, em lembrança dos sete anos de seu assassinato.
