A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Mato Grosso Previdência (MT Prev) formalizaram, nesta quinta-feira (8), a assinatura do contrato de adesão ao novo modelo previdenciário do estado, gerido pelo MT Prev. A formalização foi feita por meio de instrução normativa conjunta. A Casa de Leis repassou R$ 73.632.316,07 milhões ao órgão previdenciário.
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB), destacou que a iniciativa é um passo importante porque garante uma aposentadoria mais segura aos servidores do Legislativo estadual. Segundo ele, o MT Prev é um exemplo na administração dos recursos previdenciários que são descontados dos servidores públicos do estado.
Hoje conseguimos fazer um aporte de pouco mais de R$ 73 milhões e, sem sombra de dúvida, a gestão do MT Prev é uma das melhores do Brasil. Isso fortalece e nos dá a segurança de colocar esse recurso lá, para que possa se buscar um rendimento melhor e, com isso, ganho financeiro para o nosso servidor, disse Russi.
O deputado afirmou ainda que o Parlamento está preocupado não apenas com o salário pago hoje aos servidores ativos, mas também em garantir o pagamento da aposentaria dos servidores. Com um recurso bem gerido pelo MT Prev, temos um investimento bem feito. Se for preciso fazer uma reforma e, com isso, ampliar a idade de aposentadoria ou mudar a alíquota, o rendimento dos recursos será maior dentro do fundo previdenciário, garantindo as aposentadorias dos servidores, explicou.
Russi destacou ainda que o Parlamento está trabalhando em uma proposta de aposentadoria complementar para os servidores da Assembleia Legislativa. Segundo ele, o assunto vem sendo alinhado com o MT Prev desde a sua posse no cargo de presidente da instituição. Está sendo discutido desde quando assumimos a presidência, juntamente com o Dr. João (primeiro-secretário), a gente vem trabalhando essa pauta. É uma pauta que alguns servidores têm cobrado. Mas é preciso de ajustes até chegar a uma definição. Vamos caminhar para ver se até o final do ano a gente consegue avançar nessa direção, afirmou.
O diretor-presidente do MT Prev, Elliton Oliveira de Souza, por sua vez, ressaltou a importância da adesão da ALMT como exemplo de comprometimento com a gestão previdenciária de forma eficiente e transparente. Segundo ele, a Assembleia Legislativa é o primeiro Poder do estado a integrar a gestão única da previdência no estado de Mato Grosso.
Isso é uma determinação constitucional mas, ao longo dos anos, houve uma dificuldade de implementá-la e esse momento aqui é histórico porque consolida todo o trabalho que já vem sendo costurado nos últimos cinco anos, disse o diretor, explicando que os próprios servidores efetivos fazem a gestão dessa previdência.
Elliton de Souza explicou a vantagem de os R$ 73 milhões serem geridos pelo MT Prev. Segundo ele, existe uma resolução do Conselho Monetário Nacional determinando que, quando o órgão atinge um nível de qualidade e de gestão, o órgão pode acessar determinadas classes de ativos e, com isso, fazer os investimentos.
Hoje, o MT Prev tem o nível máximo dessa certificação, que é o nível 4. Foi o segundo ente federativo a conseguir essa gestão, atingindo o nível máximo. Com isso podemos acessar classes de ativos que vão trazer uma rentabilidade maior. Somente a unidade gestora única que pode fazer isso, que é o MT Prev, explicou Souza.
Atualmente, os ativos financeiros aportados junto ao MT Prev são de aproximadamente R$ 2 bilhões. Esse montante tem início em 2022. A rentabilidade é de quase R$ 30 milhões. Até 2030, o fundo previdenciário vai acumular recursos financeiros. A projeção é de que o montante chegue a R$ 7 bilhões. Mas somente a partir de 2039 começarão a ser feitos os resgates dos valores investidos, afirmou Souza.
O secretário do Controle Interno da ALMT, Newton Evangelista, afirmou que nada será mudado em relação à folha de pagamento e o processo de aposentadoria continua sendo executado pela Casa de Leis. O que vai ser gerenciado pelo MT Prev são as sobras, por conta de lei federal, que é recolhida de servidores e o patronal, que parte dela não pode ser usada, tem que ser guardada para garantir futuro, explicou Evangelista.
Ele afirmou que a Assembleia Legislativa tem um representante junto ao Conselho do MT Prev. O conselho é representado por todos os Poderes. Então, cada Poder tem um representante patronal e um representante dos servidores. A Assembleia tem Max Russi e eu como suplente atuando junto ao conselho. A Assembleia, desde a criação do conselho, sempre teve voz e participação dentro desse órgão máximo de decisão de qualquer situação dos servidores efetivos e de aposentadoria dentro do estado, explicou o secretário.
O superintendente do Instituto de Seguridade Social dos Servidores do Poder Legislativo. (ISSSPL), João Paulo da Silva Grando, afirmou que, entre servidores efetivos em atividade (243), aposentados (400) e pensionistas (165) são 808 no total. Segundo ele, as regras continuam as mesmas. O planejado é um fundo previdenciário para que ele seja gerido pelo MT Prev, que tem uma capacidade melhor de investimentos que a Assembleia Legislativa. Eles têm um comitê de investimento e aportes em portfólio que não temos acesso, disse Grando.
