A Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), realizou, nesta quinta-feira (21), o evento online Planejamento Intersetorial para a Primeira Infância: Planos Municipais e Orçamento no PPA, a fim de capacitar os gestores municipais na construção e implementação de políticas públicas, além de incluir as medidas no orçamento das cidades mato-grossenses.
De acordo com o presidente da Copec, conselheiro Antonio Joaquim, o intuito é fomentar a participação efetiva de atores fundamentais nas decisões orçamentárias, seja no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ou ainda na Lei Orçamentária Anual (LOA), para atender as demandas da primeira infância. Estamos promovendo esse curso de capacitação com todos os secretários de educação, saúde e assistência social, porque está claro que essas três áreas devem, de forma imperiosa, trabalhar em conjunto para construção das políticas públicas.”
Parceiro do evento, o presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, defendeu que investir nesta etapa da vida dos cidadãos é garantir um futuro mais saudável e justo, rompendo ciclos de desigualdade violência. Trata-se, portanto, não apenas de um dever moral e social, mas de uma exigência constitucional de prioridade absoluta. Para cuidar desta fase com a atenção que merece, não basta boa vontade. É necessário planejamento consistente, ações integradas e orçamento assegurado. Esse é o desafio e por isso é que estamos aqui hoje.”
Representando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o juiz de direito Túlio Duailibi Alves de Souza falou sobre a importância desse assunto para as próximas gerações. A atenção especial para esta fase de formação da personalidade da pessoa é muito importante para que tenhamos uma sociedade melhor, cuidando dos futuros cidadãos e adultos que ocuparão postos importantes dentro do estado democrático em que vivemos. Cuidado da infância é cuidar do futuro.”
Presidente-executiva do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação de Mato Grosso (Gaepe-MT) , também parceiro da ação educacional, Alessandra Gotti, salientou que o momento escolhido para o debate é estratégico. Estamos às véspera da data limite para o envio dos projetos de Plano Plurianual às Câmaras Municipais. Isso significa que as decisões que forem tomadas agora vão impactar a vida das crianças pelos próximos quatro anos.”
Programação
A tarde contou com três palestras virtuais transmitidas ao vivo pelo Canal do TCE-MT no YouTube, que ultrapassaram 1,3 mil visualizações. O tema Políticas Públicas para a Primeira Infância: Planejamento Intersetorial e o Plano Municipal pela Primeira Infância foi abordado pela gerente de políticas públicas da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Karina Fasson. Em sua apresentação, ela ressaltou a importância dos investimentos públicos em crianças de zero a seis anos.
O investimento nessa fase da vida é uma oportunidade de cortar pela raiz a fome e a miséria. Isso impacta diretamente no desempenho e progressão escolar, empregabilidade, maiores salários, diminuição no envolvimento com a criminalidade e até na saúde das pessoas. Investir em programas de qualidade na primeira infância impacta a vida dessas pessoas para o resto da vida, explicou Fasson.
Em seguida, o economista e especialista em orçamento público, Wieland Silberschneider, conduziu a abordagem sobre O Plano Plurianual (PPA) como instrumento estratégico para a primeira infância. Para ele, o PPA é como uma carta de intenções de realizações do prefeito.
O desafio é dar prioridade às iniciativas que atendam à primeira infância, colocando-as no centro das atenções executivas da prefeitura. É preciso que haja pactuações entre os dirigentes e os gestores para articular o que será feito e a alocação dos recursos e esforços necessários, pontuou.
Encerrando as atividades do dia, representando o Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef), Higor Cunha apresentou o assunto A dimensão étnico-racial no planejamento intersetorial da primeira infância. Com falas relevantes sobre a desigualdade social que acomete até mesmo as crianças, ele provocou reflexões sobre as ações possíveis para mitigar essa disparidade.
De uma perspectiva etnico-racial, é justamente nessa fase de desenvolvimento das crianças da primeira infância que os indivíduos começam a se perceber como parte de uma sociedade. Então, é já nesta fase que as desigualdades e preconceitos, como o racismo, começa a ser percebido por elas. Assim, quando falamos de planejamentos de políticas públicas de forma intersetorial na primeira infância, toda a temática de cor, gênero e raça deve ser levada em consideração, , salientou.
Participando do evento de forma presencial, a secretária municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer de Nova Santa Helena, Juliane Oscar de Souza Moura, destacou a oportunidade de aprendizado para aplicação prática. Muitas ações deixam de ser efetivadas por falta de conhecimento e essa iniciativa oportuniza a nós, gestores municipais, a aquisição do conhecimento necessário para implementar políticas públicas de maneira mais eficiente nos municípios.”
A ação educativa Planejamento Intersetorial para a Primeira Infância: Planos Municipais e Orçamento no PPA compõe as ações do TCE-MT alusivas ao mês da primeira infância, instituído em 2023 com base na Lei Federal nº 14.617/2023.
Participaram ainda do encontro o vice-presidente da Comissão de Normas, Jurisprudência e Consensualismo do TCE-MT e membro do conselho fiscal da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Campos Neto; a juíza-auxiliar da Corregedoria do TJMT, Ana Paula Gomes; a presidente da Associação para o Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso, Sheila Pedrozo; a coordenadora técnica contábil da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Waldna Fraga Silva e a secretária- executiva da Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE-MT, Cassyra Vuolo.
