Deputados da base do governo elogiaram a decisão do Executivo de ir até o Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a derrubada do decreto elaborado pelo governo federal que aumenta alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Já parlamentares da oposição afirmaram que o Executivo “declara guerra” ao Congresso com a medida.
Na última quarta-feira (25), a suspensão do aumento foi aprovada tanto na Câmara como no Senado. A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta terça-feira (1º) ação para questionar a decisão do Congresso.
O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou que a posição do governo era a única possível a se tomar, para defender as prerrogativas do Executivo. “Vejo muita gente falando que [o IOF] é um imposto regulatório. É sim, regulatório. Mas na lei que o criou [Lei 8.894/94], diz que ele pode ser utilizado para política monetária e fiscal”, disse.
Segundo o deputado Ivan Valente (Psol-SP), a prerrogativa para ampliar a alíquota do IOF é do presidente da República e não há contestação jurídica para essa previsão constitucional. “Não importa ter tido 383 votos, o que importa é que o governo tem o direito legal de fazer isso. Por isso, nós entramos com a ADI”, declarou.
O Psol também entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para questionar a decisão do Congresso.
Na opinião do deputado Merlong Solano (PT-PI), a Câmara foi além dos seus poderes para defender o “setor financeiro e os bilionários” com a derrubada do IOF. “Esse não é o caminho para o Brasil. O caminho é o diálogo, o entendimento e a defesa do interesse geral da sociedade”, declarou.
Para o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), o governo está fazendo “jogo limpo e aberto”. “Vamos ver quem está a favor do povo e quem está a favor dos banqueiros, quem está a favor dos bilionários, quem está a favor das bets, quem está a favor da isenção de R$ 600 bilhões”, afirmou.
Oposição
Para o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), vice-líder da Minoria, o governo “declara guerra” ao Congresso Nacional com o recurso junto ao STF. “O que nós estamos vendo é que o governo agora está fazendo essa interferência, via STF, desrespeitando o Congresso Nacional. Se há alguém que está violando a separação entre os Poderes, é o Governo Lula, que mais uma vez demonstra o seu desrespeito institucional”, disse.
Para Jordy, o governo deveria equilibrar as contas públicas cortando despesas.
Outro vice-líder da Minoria, o deputado Mauricio Marcon (Pode-RS) disse que o discurso adotado pelos deputados da base governista é semelhante ao usado quando da taxação de produtos importados de até 50 dólares (Lei 14.902/24). “A dona Maria, que tem a mercearia aí na esquina, se ela precisar pegar um girinho de caixa para não fechar o seu negocinho, ela vai ao banco e vai ter que pegar um empréstimo para a empresa dela. E ela vai pagar mais IOF. Mas o governo quer dizer para vocês que a dona Maria, que vai ter que pagar mais, é bilionária”, afirmou.
Para o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), também vice-líder da Minoria, o STF não pode interferir nos interesses da Nação. “Está uma parceria clara do Executivo com a Suprema Corte. Perderam aqui de lapada, maior que o quórum de impeachment de presidente, e daí eles judicializam a política”, criticou.
