A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura a mulheres vítimas de violência doméstica atendimento e assistência psicossocial no Sistema Único de Saúde (SUS), com prioridade no agendamento da primeira avaliação.
A proposta também garante a mulheres em situação de violência doméstica prioridade para matricular seus dependentes em berçários e creches próximas de seu domicílio ou local de trabalho.
As medidas são incluídas na Lei Maria da Penha, que já garante a essas mulheres prioridade na matrícula dos filhos na escola de educação básica mais próxima da sua casa ou do seu trabalho.
Por recomendação da relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o texto aprovado foi o substitutivo adotado anteriormente pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para o Projeto de Lei 3180/20, do ex-deputado Alexandre Frota (SP).
Segundo a deputada, a assistência psicológica prioritária é “fundamental para a recuperação emocional e a reintegração social das mulheres vítimas de violência”.
Próximos passos
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelo Senado.
