O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, determinou a realização de uma auditoria completa nos sistemas de radares eletrônicos instalados em Cuiabá e Várzea Grande. A medida visa apurar indícios de irregularidades na aplicação de multas de trânsito e a destinação dos recursos arrecadados.
Segundo o presidente, há uma percepção consolidada na população de que os radares operam como uma “indústria de multas”, gerando penalidades em série contra motoristas sem a devida transparência. Quero saber o volume de multas aplicadas, o total de recursos arrecadados e, principalmente, para onde foi esse dinheiro. A legislação é clara: esse valor deve ser investido em educação para o trânsito e melhorias no sistema viário, declarou Sérgio Ricardo.
A auditoria, que será realizada pela equipe técnica do TCE-MT, também deve incluir a convocação das empresas responsáveis pela instalação e operação dos radares. O presidente determinou ainda o envio de um ofício ao Inmetro para obter informações sobre a última aferição dos equipamentos.
Quero saber se os radares foram verificados, quando isso ocorreu, e se estão funcionando conforme os padrões legais. Se não houver conformidade, vamos recomendar o desligamento dos aparelhos, anulação das multas e até devolução do dinheiro já pago pelos motoristas, asseverou.
Sérgio Ricardo lembrou que, em outra ocasião, já havia ingressado na Justiça contra a instalação de radares sem licitação e sem aferição técnica do Inmetro. Na época, a ação foi bem-sucedida: os equipamentos foram retirados, as multas canceladas e os valores devolvidos.
O sistema atual desperta grande desconfiança na população de Cuiabá e Várzea Grande. O TCE está cumprindo seu papel constitucional de fiscalizador dos recursos públicos e muito em breve vamos apresentar os primeiros resultados dessa auditoria, afirmou.
Essa desconfiança é corroborada, por exemplo, pelo advogado André Stumf. Hoje, os radares têm apenas a finalidade de arrecadar e não de educar e melhorar o trânsito, disse. Já o fisioterapeuta Rodolfo Coelho reclama da falta de retorno para a população.
A revolta da gente é com as condições que tem tido a pista, para estacionar é uma dificuldade, que retorno temos tido? O radar é funcional sim, é muito benéfico, é essencial para controle, principalmente, perto de escola, de hospital, lugar de trânsito de grandes pessoas. Agora, a revolta é o que vem sendo feito para isso. Só me cobrar, me cobrar. Eu só tenho sido cobrado e não tenho recebido nada de volta, declarou.
Já o advogado Paulo Ricardo Fortunato ponderou sobre as dificuldades burocráticas em relação às multas. A gente vê uma reclamação muito grande de pessoas que não são notificadas para fazer a defesa ou apresenta a defesa e não tem respostas. O Poder Público, como sempre, deixa a gente na mão.
A auditoria abrange todos os pontos monitorados por radares nas duas maiores cidades da Região Metropolitana de Cuiabá, com previsão de divulgação de relatórios preliminares nas próximas semanas.
