A Comissão Gestora Central da Agenda Ambiental na Administração Pública (CGC-A3P) do Governo de Mato Grosso, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), promove o primeiro Seminário de Compras Sustentáveis do Estado, com o objetivo de capacitar servidores públicos em práticas de aquisições responsáveis e ambientalmente conscientes.
O evento será realizado nesta quinta-feira (8.5), das 8h às 18h, no auditório da Escola Superior de Contas, em Cuiabá. Foram disponibilizadas 300 vagas e os interessados em participar podem se inscrever clicando aqui.
Para o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, a iniciativa vai fortalecer as setoriais de compras, que já contam com o apoio irrestrito da gestão. Este seminário reforça nossa determinação em tornar as aquisições públicas ainda mais sustentáveis e eficientes. Ao qualificar nossos servidores, asseguramos o cumprimento das normas ambientais e o uso responsável dos recursos públicos, destaca o secretário.
Além do credenciamento, a programação contará com a cerimônia de abertura e mais cinco paineis. Entre as autoridades estão previstas representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) e TCE-MT, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Procuradoria Geral de Mato Grosso, e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MT).
Os painelistas abordarão a Lei nº 14.133/21, que estabelece normas para licitações e contratações públicas, com ênfase na sustentabilidade. Serão apresentadas ferramentas para aquisições e estratégias para o gerenciamento de riscos em compras sustentáveis.
Os participantes aprenderão a elaborar documentos com critérios ambientais, fundamentados no Decreto Estadual nº 1.525/2022, que define regras e diretrizes para a elaboração, divulgação e acompanhamento das contratações públicas. A programação inclui ainda a apresentação de cases de sucesso, exemplificando modelos e estratégias aplicadas em diferentes áreas.
A CGC-A3P é composta pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), junto às secretarias estaduais de Meio Ambiente (Sema), de Fazenda (Sefaz).
