Começa nesta terça-feira (22.4), no Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, a 6ª edição do Mutirão de Conciliação Ambiental. Cerca de 300 processos foram selecionados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para tentativa de negociação. Com abertura prevista para as 8h, o mutirão seguirá até o dia 28.4, com atendimento nos períodos matutino e vespertino.
De acordo com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, para conciliar, o infrator deve se comprometer em não apenas regularizar a situação do seu imóvel ou empreendimento, como também efetuar o pagamento da multa com os descontos que estão previstos em norma. “A conciliação envolve não apenas a multa administrativa, mas todas as outras sanções relacionadas, como apreensões, embargos, e outras medidas restritivas de direito”, explicou.
Segundo ela, na 6ª edição do Mutirão de Conciliação Ambiental a Sema estará com uma equipe para orientar às pessoas que não foram inseridas nesta edição, mas que possuem interesse em obter informações sobre como aderir. “O objetivo do mutirão é trazer solução administrativa, civil e criminal para os ilícitos ambientais. Para solicitar a conciliação, a primeira avaliação que deve ser feita é se o interessado está de acordo com os termos que foram lavrados no auto de infração”, informou.
O passo a passo para a adesão à conciliação, conforme a secretária, inclui, além da concordância às informações contidas no auto de infração, a apresentação de requerimento junto à Sema com o detalhamento das medidas corretivas que foram adotadas e as que estão previstas; cronograma com os prazos para execução das ações; e proposta de parcelamento do débito ambiental originado do auto de infração.
Resultados
O Estado de Mato Grosso conseguiu, em cinco mutirões de conciliação ambiental, a resolução pacífica de conflitos em 779 processos. Os acordos celebrados contemplaram a obrigatoriedade de reposição florestal de 19.975,3624 hectares.
Os acordos celebrados nos mutirões estabeleceram também a obrigatoriedade de pagamento de mais de R$ 107 milhões a título de indenizações e compensações pelos danos ambientais causados. Somente em multas administrativas aplicadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente foram R$ 77 milhões.
Em 2024 foram depositados R$ 27 milhões ao Fundo Estadual de Meio Ambiente, oriundos desses acordos. Os recursos foram aplicados na defesa do meio ambiente em projetos de revitalização urbanística de parques, pagamentos de atendimentos clínicos de animais silvestres, aquisição de bens móveis, de sistemas, obras, entre outras iniciativas.
Já oram direcionados 1.500 processos aos mutirões de conciliação ambiental. O percentual de conciliação foi de 51,9%. A iniciativa é realizada por meio da parceria entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Ministério Público Estadual (MPMT), Polícia Judiciária Civil (PJC), Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça (TJMT) e Procuradoria-Geral do Estado.
Fonte: Governo MT – MT
